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Direito Administrativo Sancionador I Licitações e Contratos

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Artigo · há 6 anos

Subcontratação de Parcela do Objeto Licitado

Quando se pensa em subcontratação de parcela do objeto licitado, previsto em contrato firmado com a Administração Pública, três dúvidas, logo de início, vêm à cabeça: (1) quando poderá haver a...
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Artigo · há 6 anos

Formalismo nas Licitações Públicas

Percebe-se, atualmente, uma tendência, na jurisprudência pátria, em tornar a licitação menos formalista, buscando-se, precipuamente, a consecução das finalidades do certamente (i.e., de garantir a...
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Artigo · há 6 anos

Habilitação Técnica e Restrição da Exigência de Localização das Instalações da Empresa

1 Neste estudo será realizado um breve exame das limitações dos requisitos de habilitação técnica utilizadas nas licitações públicas. Da mesma forma que em outros artigos já publicados por este autor...
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Youssef Yunes, Advogado
Youssef Yunes
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Você sabe o que são os acordos substitutivos?

Olá, amigos Leitores! Esse é o meu primeiro post no Jusbrasil. Gostaria de postar aqui conteúdos sobre Direito de forma aprofundada, mas, ao mesmo, simplificada, de modo a compartilhar com vocês...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Foi Multado por Infração Ambiental? Conheça algumas orientações para se Defender

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Valor de multa ambiental pode ser reduzido para R$ 50,00. Entenda!

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Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ O Decreto 6.514 /08 ao dispor de valor fechado para infrações ambiental, viola o princípio da...
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